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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

06/03 /2024 15h06 Atualizado 6. 03, 20 24

Antes de começar o julgamento sobre porte 1️⃣ da maconha para uso pessoal nesta quarta-feira (6), O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)", Luís Roberto Barroso, afirmou que 1️⃣ "droga é ruim. e a tráficode drogas deve ser combatido".

O que o STF vai analisar é se deve ser delimitada 1️⃣ uma quantidade máxima de porte da maconha, possa seja reconhecida como uso pessoal e não gere nenhum tipode sanção para 1️⃣ do usuário.

O julgamento começou em br4 bet apostas 2024 e, até o momento. foram apresentados seis votos: Já há ( desde agosto 1️⃣ de 2123), maioria no sentido a que um tribunal precisa definir uma critério para diferencie os usuário do traficante; ou 1️⃣ seja - A quantidade máxima da droga a pessoa estiver portando!

O placar está em br4 bet apostas 5 a 1 quanto à 1️⃣ discussão sobre se é crime o porte de maconha para consumo pessoal. São cinco votos que entender e não hádelito 1️⃣ nesta conduta, Há um voto também diverge desse entendimento:

"Não está em br4 bet apostas discussão hoje no STF minimamente a questão da 1️⃣ legalização de drogas", afirmou o presidente do Supremo.

"Não está em br4 bet apostas discussão hoje no STF minimamente a questão da legalização 1️⃣ de drogas", continuou Barroso.

No entendimento do STF, o Congresso despenalizou um porte da maconha para uso pessoal em br4 bet apostas 2006, 1️⃣ quando aprovou uma lei que acabava com a possibilidade. O caso ser enquadrado como crime? Mas ainda ficaram na legislação 1️⃣ medidas alternativasde sanção e não podem cair à depender das decisão no Supremo”.

Além disso, o Congresso não definiu a quantidade 1️⃣ máxima que configura uso pessoal.

Preso por 3g de maconha

O Supremo foi provocado a se manifestar A partir de um recurso 1️⃣ que chegou à Corte em br4 bet apostas 2011.O caso envolvea prisãoem{ k 0] flagrante, 1 homem e portava 3 gramas da 1️⃣ maconha dentro do centrode Detenção provisória. Diaderma (SP).

A Defensoria Pública questionou decisão da Justiça de São Paulo, e manteve o 1️⃣ homem preso. Entre outros pontos: a defensorria diz Quea criminalização do porte individual fere os direito à liberdadeeà privacidade”.

Estes direitos 1️⃣ fundamentais estão previstos na Constituição, o que faz comque O STF seja a autoridade A se pronunciar sobre este tema.

Movimentação 1️⃣ legislativa

Após a retomada do caso em br4 bet apostas 2023, o Senado começou uma movimentação para escrever na Constituição que A posse 1️⃣ e O porte de qualquer droga serão considerados crimes. independentemente da quantidade...

A proposta para mudar o texto constitucional aguarda votação 1️⃣ na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Como ainda não está em br4 bet apostas vigor, vale um entendimento que for 1️⃣ fixado pelo Supremo”.

Na terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG”, anunciou que O senador vai esperar a conclusão 1️⃣ de julgamento antesde discutir esse tema no Congresso.

"É muito importante, eu disse a eles de nós Aguardarmos uma decisão do 1️⃣ Supremo Tribunal Federal. que julgue um caso concreto ou outro recurso extraordinário e não discute aspectos da constitucionalidade”,de Descriminalização [...] 1️⃣ Vaosaguardar essa definição o STF TF para fazemo nossa avaliação”. Eu éspero Que O Suprema dicida na melhor forma possível", 1️⃣ afirmou ao presidente pelo Senado".

Se posteriormente o Congresso alterar a Constituição, algo que for definido pelos parlamentares passará não valer. 1️⃣ mas A mudança pode voltar à ser questionada no Supremo e do mesmo traria um caso de novo À apreciação 1️⃣ dos ministros”.

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