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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei (PL) 3.626/2024, que regulamenta as apostas esportivas online (bets) 💰 no Brasil. Especialistas consultados pelo Diário do Nordeste avaliam a medida como positiva tanto para consumidores, por maior fiscalização, quanto 💰 para as contas públicas, pela maior arrecadação.
Em vigor no País desde 2024, durante a gestão de Michel Temer na Presidência 💰 da República, as bets invadiram o mercado de apostas no Brasil. Pouco mais de cinco anos depois, estima-se que cerca 💰 de 500 casas de apostas desse gênero estejam em casas das apostas com atividade.
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O texto ainda volta para a Câmara dos Deputados 💰 para nova apreciação após mudanças no Senado, entre elas a arrecadação por parte do Governo Federal. A alíquota de tributação 💰 definida no PL caiu de 18% para 12%.
Economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Ricardo Coimbra 💰 defende que a regulamentação era esperada pelo próprio segmento, e que, a partir da lei sancionada pelo presidente Lula, o 💰 mercado deve aumentar no Brasil, com mais empresas interessadas.
Ricardo Coimbra Economista e conselheiro do Corecon-CE À medida em casas das apostas com que 💰 você regulamenta, gera a possibilidade de uma organização mais efetiva do segmento. Isso é relativamente bom para o Governo porque 💰 vai gerar uma nova linha de arrecadação"
Segundo Coimbra, espera-se que, junto às offshores, haja uma arrecadação em casas das apostas com torno de 💰 R$ 20 bilhões para o ano que vem.
O mercado das bets movimenta cerca de R$ 12 bilhões no Brasil ao 💰 mês e, antes da regulamentação, boa parte desse valor ia para a sede dessas empresas, em casas das apostas com geral no exterior, 💰 afirma Thiago Fujita, presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon).
"Essas empresas, atualmente, não têm uma regulamentação no Ministério 💰 da Fazenda para essa questão de tributação dos serviços. Muitas vezes elas operam com sites vindos do exterior, levando dividendos 💰 ao exterior sem uma devida tributação", frisa.
R$ 12 bilhões Esse é o valor aproximado que as bets movimentam ao mês 💰 no Brasil
Com as empresas do exterior atuando em casas das apostas com território nacional, Thiago Fujita também ressalta que não era incomum que 💰 consumidores tivessem problemas em casas das apostas com receber os pagamentos.
Essa situação, na visão do presidente da Acedecon, deve ser cada vez mais 💰 rara. Como as casas de apostas, obrigatoriamente, terão de ter pelo menos um sócio brasileiro, a resolução de conflitos, inclusive 💰 judiciais, deve ser facilitada.
"Quando você está tratando com uma empresa que tem sede no exterior, caso não haja o pagamento, 💰 tem dificuldade para executar essa ordem, e de fato pode haver um prejuízo aos consumidores. (...) [A lei] passa a 💰 ser uma segurança para os apostadores, observando que vão ter uma maior possibilidade de executar, inclusive judicialmente, as empresas que 💰 não cumpram as promessas", classifica.
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SEGURANÇA TAMBÉM PARA O GOVERNO
Não são apenas os consumidores brasileiros quem serão beneficiados com a 💰 regulamentação das bets. Thiago Fujita pondera que o Governo Federal deve ficar assegurado, pois terá o controle da arrecadação e 💰 também de questões legais.
Legenda: Ministério da Fazenda é o responsável por limitar os juros do rotativo do cartão Foto: EDU 💰 ANDRADE/Ascom/MF
Thiago Fujita Presidente da Acedecon "Uma regulamentação para essa atividade é uma proteção não só para os consumidores, mas também 💰 para o próprio Estado, que vai poder tributar e fiscalizar, muito provavelmente vai poder definir a necessidade de ter um 💰 CNPJ nacional, uma sede no Brasil para que haja mais segurança para os consumidores dos seus pagamentos, bem como haja 💰 uma arrecadação dessa atividade que movimenta muito dinheiro".
Com a medida provisória (MP) que estava em casas das apostas com vigor desde julho, o 💰 Governo autorizava e criava regras temporárias para a regulamentação e fiscalização das bets.
O objetivo, além de legalizar atividades de apostas 💰 em casas das apostas com meios reais e virtuais, era aumentar a arrecadação do Poder Executivo, o que vira lei com a aprovação 💰 do (PL).
Inicialmente, o Ministério da Fazenda esperava arrecadar, com as regras anteriormente definidas, R$ 2 bilhões em casas das apostas com 2024, e 💰 de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões nos anos seguintes, em casas das apostas com cenário de máximo faturamento das bets. Com 💰 as novas regras, as cifras devem ser reduzidas, mas ainda permanecerem na casa dos bilhões.
Esse incremento nas contas públicas vai 💰 ao encontro das necessidades do Governo Federal, como atingir o déficit zero nos cofres do País, conforme explica Wandemberg Almeida, 💰 economista e conselheiro do Corecon-CE.
"O Governo precisa ter uma receita para fazer com que os programas que ele se propôs 💰 funcionem de verdade, como políticas públicas, programas sociais, Bolsa Família. (...) Com isso, vamos ter o Governo podendo chegar ao 💰 déficit zero e tendo receitas suficientes para manter o funcionamento da máquina pública mantendo os anseios da população", analisa.
NOVA LEI, 💰 VELHOS JOGOS
Wandemberg Almeida acrescenta ainda que o texto aprovado no Senado regulamenta apostas online em casas das apostas com condições bastante semelhantes ao 💰 que já acontecem com loterias no Brasil.
"Bets já existem há um bom tempo. Existem apostas que são regularizadas e regulamentadas, 💰 como Mega-Sena, Lotofácil, Quina, temos apostas também aqui no estado do Ceará. É algo que já tem um fluxo muito 💰 grande, que mexe muito. Você está gerando emprego, mesmo que indiretamente, está tendo pessoas que recebem para realizar essas apostas", 💰 registra.
"Você tem as lotéricas de maneira oficial, também tem algumas pessoas que utilizam essas máquinas para poderem fazer essas apostas. 💰 Movimenta a economia e o mercado de trabalho. Bets trazem um impacto positivo para a gente, porque as pessoas começam 💰 a utilizar, o Governo arrecada. Isso traz, quando bem regulamentado, traz impacto positivo para a economia", completa o economista.
Assim como 💰 a taxação de fundos offshore, conforme argumenta Wandemberg Almeida, o mercado de bets, embora autorizado a funcionar no Brasil, não 💰 paga a tributação necessária para o serviço prestado, situação que deve ser alterada.
Wandemberg Almeida Economista e conselheiro do Corecon-CE Quando 💰 a gente pensa em casas das apostas com apostas esportivas, em casas das apostas com taxar as offshores, grandes fortunas, é o momento adequado para a 💰 gente poder realizar esses tipos de taxação porque é um mercado que não era mexido, em casas das apostas com que muitas pessoas 💰 estavam colocando seus recursos. É necessária a regulamentação para que o Estado possa arrecadar e botar em casas das apostas com prática aquilo 💰 que se propôs dentro do plano eleitoral.
Legenda: Mega-Sena já é uma das apostas regulamentadas no Brasil; bets online terão leis 💰 similares Foto: Thiago Gadelha
Ele ainda acredita que a regulamentação das bets, de fato, deve encarecer o preço das apostas esportivas, 💰 apesar de ainda ser cedo para definir quanto será o novo valor.
Por outro, as casas de apostas online, estando regularizadas, 💰 proporcionam maior segurança ao consumidor. O economista defende que essa alta nos preços não deve diminuir o número das apostas, 💰 apenas dar maior controle governamental à situação.
"As pessoas que têm uma tendência a participar desse formato vão continuar jogando, seja 💰 na bet, lotérica ou em casas das apostas com outros produtos. Apenas vai existir uma taxação. No paralelo com a Reforma Tributária, o 💰 Governo fala em casas das apostas com fazer o 'imposto do pecado', aí a gente traz para as bets. Vai ter essa taxação 💰 porque esses jogos acabam entrando nessa linha, só vai ter um controle", destaca.
Ricardo Coimbra enxerga um horizonte diferente em casas das apostas com 💰 relação ao preço das apostas esportivas no Brasil. O também economista, apesar de acreditar que as bets possam ficar mais 💰 caras, não vislumbra que esse aumento pode dificultar o mercado, em casas das apostas com efeito de crescimento do próprio segmento.
"Muito provavelmente você 💰 não deve ter uma elevação significativa no preço das bets, o que pode ter um crescimento mais significativo desses jogos 💰 de aposta, pelo fato de que ele sendo regulamentado, você uma relação de confiança. Em casas das apostas com função disso, o nível 💰 de arrecadação tributária, ao longo dos próximos anos, deve aumentar, assim como o nível de receita das empresas", projeta.
REGRAS DAS 💰 BETS NO BRASIL
No texto aprovado no Senado, dentre outras disposições, o projeto estabelece regras e tributação para eventos de quota 💰 fixa em casas das apostas com eventos esportivos.
Na prática, isso significa que os apostadores sabem quanto vão em casas das apostas com ganhar em casas das apostas com caso 💰 de acerto em casas das apostas com cada uma das apostas, como jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol. Também fica 💰 estabelecida a regulamentação para eventos virtuais, como cassinos online.
Para operar no Brasil, a casa de apostas terá de pagar uma 💰 licença de até R$ 30 milhões e terá de ter uma autorização do Ministério da Fazenda válida por até cinco 💰 anos. A empresa ainda teve ter pelo menos um brasileiro como sócio, detentor de pelo menos 20% do capital social.
Os 💰 sócios não poderão participar - direta ou indiretamente - de apostas esportivas ou financeiras ou de processamento de apostas. Menores 💰 de 18 anos também estarão proibidos por lei de participarem das bets.
No Senado, foi reduzida a carga tributária a ser 💰 paga pelas casas de apostas. Na MP votada pela Câmara, o projeto do Governo Federal tinha estabelecido o imposto em 💰 casas das apostas com 18%, mas o relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), baixou para 12% a alíquota.
A receita bruta sobre os ganhos dos 💰 apostadores também passa a ser tributada. O PL prevê que sejam pagos 15% anualmente em casas das apostas com cima das premiações.
Os prêmios 💰 a serem recebidos pelos apostadores também sofreram mudanças. Com a votação no Senado, a tributação passa a ser de 15% 💰 para o Imposto de Renda, no caso de a premiação para o consumidor ser maior a R$ 2.112,00.
Legenda: Apostas esportivas 💰 de jogos reais pagarão impostos e terão fiscalização federal Foto: Thiago Gadelha '
De acordo com argumentação de Ângelo Coronel, 97% 💰 dos apostadores têm prêmios com as bets inferiores a R$ 2.112,00. Dessa forma, a maioria dos consumidores está isentos de 💰 pagamento de Imposto de Renda sobre as premiações.
Ainda foi definida como será feita a repartição dos impostos recolhidos pelas casas 💰 de apostas. 88% do arrecadado vai para despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria e demais bets.
Outros 💰 12% vão ser divididos entre ministérios do Governo e entidades da sociedade civil, seguindo a porcentagem:
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Tem sido o início mais frio do inverno casas das apostas com décadas para partes de Queensland, Nova Gales e Victoria. Espera-se que 📉 as temperaturas permaneçam frias com uma massa polar prevista a varrer todo país na próxima semana
Dean Narramore, meteorologista sênior do 📉 Bureau of Meteorology (Bureau de meteorologia), disse que muitas partes da Austrália experimentaram temperaturas na semana passada entre 2 e 📉 5 graus abaixo das médias no inverno.
Vários locais experimentaram temperaturas recordes de junho, incluindo Thangool e Tambo casas das apostas com Queensland. Além 📉 disso Omeo (composto por Echuca) na Victoria Viewbank disse Narramore
Por que Dutton está restaurando as guerras climáticas: política com Amy 📉 Remeikis -
Omeo de -6.4C na quarta-feira foi a casas das apostas com temperatura mais baixa casas das apostas com junho, enquanto o aeroporto do Melbourne 📉 0,2 C era seu dia menos frio igual ao da manhã deste mês.
Melbourne e Sydney passaram pela manhã mais fria 📉 do ano nesta quarta-feira, enquanto a baixa de -8.3oC no aeroporto Mount Hotham foi o menor temperatura casas das apostas com qualquer lugar 📉 da cidade desde 2024, disse Domensino à Reuters
"Partes do sudeste da nação viram seu início mais frio no inverno por 📉 vários anos, provavelmente voltando a algum tempo na adolescência", disse Narramore. O BoM afirmou que não teria números exatos até 📉 o final deste mês ”.
O clima mais frio foi impulsionado por um sistema de baixa pressão no Mar da Tasmânia 📉 na semana passada combinado com o Sistema Australiano Grande.
"Esses dois sistemas juntos trouxeram um longo período de ventos meridionais através 📉 do sul e leste da Austrália, que foi todo o caminho até partes norte casas das apostas com Queensland na semana passada", disse 📉 Narramore.
As áreas de baixa pressão sobre o Tasman trouxeram ventos frio e frescos para leste da Austrália, levando chuveiro ao 📉 oeste Victoria (Vitória) no sábado.
Geadas foram previstas casas das apostas com todos os estados, exceto na Austrália Ocidental no domingo de manhã (26) 📉 incluindo a área Alice Springs e o Território do Norte sul da África - seguido por um dia ensolarado 📉 para grande parte dos Estados Unidos nesta segunda-feira.
Outro surto polar virá na próxima semana, quando as frentes frias se moverem 📉 pelas partes do sudeste da nação de terça a quinta-feira e levarão chuvas fortes ou ventos mais frio.
A frente fria 📉 também poderia trazer 10-20cm de neve para grande parte das áreas alpinas Victoria e NSW.
Outro sistema climático maior se moveria 📉 pela Austrália Ocidental no final da próxima semana e cruzará a maioria do país até o fim de uma nova 📉 temporada, disse ele.
“No início da próxima semana, particularmente através de partes ocidentais e centrais do país ”, disse ele. ”Nós 📉 veremos outra explosão mais fria [afetando] quase todo o País na terça-feira”.”
Após o solstício de inverno na sexta-feira, que foi 📉 a menor do ano no país e Austrália ndia cada dia daqui até ao verão trará mais luz solar.
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