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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
04/07/2024 17h31 Atualizado 04/07/2024
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair 🧲 Bolsonaro e aliados no âmbito do inquérito que apura a negociação irregular de joias do acervo da Presidência da República.
Segundo 🧲 Cesar Tralli, o relatório com as conclusões dos investigadores foi enviado ao Supremo Tribunal Federal.
Deve ser posteriormente encaminhado à Procuradoria-Geral 🧲 da República. Caberá ao Ministério Público avaliar se denuncia o ex-presidente e outros envolvidos, se pede mais apurações ou se 🧲 arquiva o caso.
O que é indiciar?
O indiciamento é o procedimento em casino euro que o delegado de polícia, no âmbito de 🧲 uma investigação, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.
Isso 🧲 é feito a partir dos elementos de informação colhidos na apuração - as diligências feitas pelos policiais, como a análise 🧲 de materiais apreendidos e depoimentos. De posse do material, a polícia elabora um relatório com suas conclusões. Neste documento, pode 🧲 citar os possíveis crimes cometidos e como cada pessoa teria atuado nas condutas ilícitas. Os envolvidos passam à condição de 🧲 indiciados.
Qual o passo seguinte?
Em processos que tramitam em casino euro tribunais superiores, o relatório da Polícia Federal é enviado ao ministro 🧲 relator do caso, o responsável por supervisionar a investigação. Nesta apuração, é o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com as 🧲 regras internas do Supremo, uma vez encaminhadas as conclusões da PF, o relator envia o caso à Procuradoria-Geral da República.
O 🧲 que a PGR pode fazer?
Cabe ao Ministério Público propor mais apurações, apresentar uma acusação formal à Justiça (uma denúncia) ou 🧲 arquivar o caso. Ou, ainda, propor acordo de não-persecução penal, quando o caso se encaixa nas condições previstas em casino euro 🧲 lei.
Isso ocorre porque, pela Constituição, o MP é o titular da ação penal, ou seja, cabe a ele promover o 🧲 pedido para que a Justiça processe uma pessoa por crime.
A PGR terá 15 dias para se pronunciar.
Para quem a PGR 🧲 encaminha casino euro conclusão?
Em qualquer um dos casos - arquivamento, mais diligências, denúncia - a PGR vai apresentar suas conclusões ao 🧲 Supremo Tribunal Federal.
O pedido de arquivamento e proposta de mais diligências passam pela análise do ministro Alexandre de Moraes. No 🧲 caso de acordo de não-persecução penal, o magistrado também precisa validar os termos da negociação.
Se apresentada a denúncia - a 🧲 acusação formal aos envolvidos - o relator abre prazo de 15 dias para que os denunciados enviem a resposta escrita.
Concluída 🧲 essa etapa, o relator libera o caso para que o recebimento da denúncia seja julgado de forma colegiada.
O que acontece 🧲 se a denúncia for aceita?
Se a denúncia for aceita, os denunciados se tornam réus e passam a responder a ações 🧲 penais na Corte.
Os processos seguem para instrução processual. Neste momento, serão colhidas as provas (depoimentos, dados, interrogatório).
Concluída esta fase, o 🧲 caso será julgado. Os ministros então definirão se os envolvidos devem ser condenados ou absolvidos. E, se condenados, qual a 🧲 pena de cada um.
O que é o inquérito das joias?
O inquérito das joias começou com a descoberta de dois kits 🧲 de joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo do ex-presidente Bolsonaro.
Os kits, com joias de luxo 🧲 de valor milionário, não foram declarados como manda a legislação brasileira e não foram incluídos como patrimônio do Estado, o 🧲 que também contrariou a lei.
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