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Apostas esportivas: o que mudará para apostadores e empresas com novas regras?

Crédito, Getty Images

Author, Mariana Schreiber

Role, Da BBC News em 📉 Brasília25 julho 2023

O Ministério da Fazenda deu o primeiro passo nesta terça-feira (25/07) para regulamentar os sites de apostas esportivas 📉 no Brasil, com o envio de uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei ao Congresso.

Esse mercado vive um 📉 boom de crescimento no país desde 2018, quando os sites foram liberados para operar no país e logo passaram a 📉 patrocinar quase todos os principais times de futebol, masculinos e femininos.

A esperada regulamentação vai permitir que o governo passe a 📉 taxar empresas e apostadores.

Além disso, vai permitir uma maior fiscalização sobre o setor, para coibir a atuação de sites ilegais 📉 e a manipulação de resultados.

A regulamentação também vai trazer novas regras para propaganda desses sites e ações de suporte para 📉 usuários contra o vício em jogo.

Alguns detalhes sobre como isso vai funcionar, porém, ainda serão definidos.

O governo editará algumas portarias 📉 e decretos sobre o tema, enquanto a MP e o projeto tramitam no Congresso, podendo sofrer alterações.

A expectativa do setor 📉 é que as mudanças só entrem de fato em vigor no próximo ano.

Entenda abaixo o que se sabe até o 📉 momento sobre as novas regras propostas pelo governo – um dos pontos alvo de controvérsias é o valor dos impostos 📉 previstos, que o setor considera alto e tentará diminuir no Congresso.

Como empresas e apostadores serão taxados?

Pule Podcast e continue lendo 📉 Brasil Partido João Fellet tenta entender como brasileiros chegaram ao grau atual de divisão.

Episódios Fim do Podcast

A previsão é que 📉 apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.

112, mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias que existem 📉 no país.

A ideia é que o valor seja cobrado no momento do depósito do prêmio na conta do apostador no 📉 site.

O governo anunciou também que pretende taxar em 18% a chamada Gross Gaming Revenue (GGR).

Isso corresponde à "receita obtida com 📉 todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas".

Representantes do setor ouvidos 📉 pela reportagem reclamam que essa taxa é elevada, considerando ainda os outros impostos que são cobrados sobre qualquer empresas e 📉 passarão a ser pagos por esses sites, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS.

As empresas também terão que 📉 comprar uma licença para poder operar no Brasil.

O valor ainda não foi definido oficialmente, mas a intenção sinalizada pelo governo 📉 é cobrar R$ 30 milhões por uma autorização para operar por cinco anos.

O setor, por como fazer apostas loteria pela internet vez, gostaria de ter 📉 um prazo maior, de dez anos.

Para o fundador do portal e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José Santos, 📉 a proposta do governo vai desestimular empresas a entrarem no mercado legal, reduzindo, na prática, a arrecadação a ser obtida 📉 pelo governo.

"Alguns exemplos mundiais de tributação sobre o GGR são o da Ilha de Man (0%), Antígua e Barbuda (3%), 📉 Malta (5%), Grécia (5%), Chipre (13%), New Jersey (10%), Reino Unido (15%), Bulgária (15), Suécia (18%), Espanha (20%), Itália (22%) 📉 e Dinamarca (28%)", disse, em mensagem à BBC News Brasil.

"A proposta de tributar a atividade em 18% do GGR, somados 📉 aos outros impostos como IRPJ, CSLL, PIS, Confins e ISS poderá representar uma taxação total de quase 30%, sem incluir 📉 a outorga e a taxa de administração.

Essa taxação será com certeza a maior praticada no mundo", acrescentou Santos.

A BBC News 📉 Brasil questionou o Ministério da Fazenda sobre as críticas.

A pasta disse que consultou o setor durante a elaboração da regulamentação, 📉 mas não respondeu se de fato a carga tributária total sobre esse mercado ficará entre as mais altas do mundo, 📉 caso a proposta do governo seja aprovada.

"É importante lembrar que as operadoras do ramo funcionaram livremente no Brasil nos últimos 📉 5 anos, movimentando valores que, estima-se, tenham chegado a centenas de bilhões de reais, sem o devido recolhimento de tributos", 📉 disse a pasta, em resposta à BBC News Brasil.

"Os valores arrecadados serão destinados, conforme determina a lei, a políticas de 📉 relevância social como educação, segurança pública e o fomento do esporte na infância e juventude", frisou ainda o ministério.

A expectativa 📉 inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é arrecadar R$ 2 bilhões por ano com a tributação do setor.

"Em um 📉 mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 📉 12 bilhões", anunciou o governo.

A proposta do governo é que, dos 18% sobre o GGR, 2,55% serão destinados ao Fundo 📉 Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos 📉 de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a elas.

Já 0,82% irá para a educação 📉 básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% para a seguridade social e 3% para o Ministério do Esporte.

Quando as mudanças 📉 podem entrar em vigor?

MPs entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para não 📉 perder validade.

Nesse caso, porém, a MP não terá impacto imediato sobre o funcionamento dos sites porque ainda será preciso vender 📉 as licenças para as empresas operarem e implementar a regulamentação de fato para que os impostos comecem a ser cobrados, 📉 por exemplo.

Segundo o Ministério da Fazenda explicou à reportagem, a entrada em vigor das mudanças dependerá da aprovação da medida 📉 provisória e do projeto de lei no Congresso.

E, enquanto essas matérias tramitarem no Parlamento, o governo vai editar as portarias 📉 e decretos complementares.

A expectativa de Magno Santos, do Instituto Brasileiro Jogo Legal, é de que os sites estejam operando dentro 📉 das novas regras a partir de 2024.

Crédito, Getty Images Legenda da foto, Empresas que não tenham licença para operar não 📉 poderão fazer propaganda para atrair apostadores

O que acontece com os sites que não se regularizarem?

A proposta do governo prevê medidas 📉 para coibir e punir sites ilegais.

Empresas que não tenham licença para operar não poderão fazer propaganda para atrair apostadores, por 📉 exemplo.

E o Banco Central atuará para que meios de pagamento não possam ser usados para apostas nesses sites ilegais.

Além disso, 📉 empresas que cometerem infrações previstas na regulamentação poderão ser multadas no valor de "0,1% a 20% sobre o produto da 📉 arrecadação", a depender da gravidade do ato, respeitando o teto de R$ 2 bilhões por infração.

No caso de pessoas físicas, 📉 as multas serão fixadas no intervalo entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.

Além da operação sem licença, há outras 📉 infrações previstas, como dificultar a fiscalização, deixar de fornecer informação ou fornecer dados incorretos aos órgãos fiscalizadores, veicular propaganda de 📉 sites ilegais, ou qualquer atuação para fraudar resultados esportivos.

Será criada dentro do Ministério da Fazenda uma secretaria responsável pela análise 📉 de documentos, para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país.

"Essa secretaria também acompanhará o volume de 📉 apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa", disse o governo.

Como ficam 📉 o controle da propaganda e ações contra o vício?

A expansão vertiginosa do mercado a partir de 2018 veio acompanhada do 📉 aumento do vício nesses sites de apostas, disse à BBC News Brasil em entrevista recente o psiquiatra Hermano Tavares, coordenador 📉 do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (Pro-Amjo) do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).

Com objetivo de prevenir 📉 o problema, a regulamentação proposta pelo governo prevê que "as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de 📉 conscientização de apostadores e de prevenção ao transtorno do jogo patológico".

"Já as regras de comunicação, publicidade e marketing, como horário 📉 de veiculação de propagandas e formato de anúncios online, serão elaboradas em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária 📉 (Conar)", informou o governo.

"O objetivo é garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente 📉 de apostas seguro e regulamentado", disse ainda o anúncio oficial.

Para o psiquiatra Hermano Tavares, as medidas deveriam ser mais duras 📉 nesse campo.

Em entrevista à BBC News Brasil em março, ele defendeu que a publicidade deveria ser proibida, como ocorre no 📉 caso de cigarros, ou ao menos restrita, como no caso de bebidas alcoólicas.

A ideia atingiria em cheio uma das principais 📉 formas de financiamento do futebol.

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O nome do pai dele está escrito com destaque na história da BR Open. Na quinta-feira, Charlie Woods vai procurar 7️⃣ escrever um capítulo próprio

O filho de 15 anos do Tiger Woods se juntará a uma qualificação local como fazer apostas loteria pela internet Port St. 7️⃣ Lucie, Flórida como um dos 84 jogadores que disputam o lugar na 124a edição da maior competição mundial

Os cinco melhores 7️⃣ finalistas do The Legacy Golf and Tennis Club avançarão para a segunda e última fase de qualificação - apelidados "Dia 7️⃣ mais longo da golfe" – realizado como fazer apostas loteria pela internet eventos com 36 buracos nos EUA 10, três locais internacionais entre maio-junho.

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O jogador mais jovem que tenta chegar a Pinehurst é Beck Patrick, de 12 anos e moradora 7️⃣ do Texas como fazer apostas loteria pela internet Houston; o homem com 74.

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