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Quatro anos após o governo federal tentar conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente a Lotex, loteria instantânea 💸 popularmente conhecida como “raspadinha”, o Ministério da Fazenda voltou a autorizar a Caixa a retomar o serviço.
Uma portaria do Ministério 💸 da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a explorar a Lotex por 💸 dois anos, “em caráter transitório”. O prazo passa a vigorar a partir da emissão dos primeiros bilhetes do produto e 💸 pode ser prorrogado.
Outorga
A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2024, quando o modelo de apostas foi suspenso 💸 por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país.
Em 2024, 💸 mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após realizar dois leilões que não atraíram 💸 interessados e de flexibilizar suas exigências iniciais, o governo federal conseguiu repassar ao consórcio Estrela Instantânea o direito de explorar 💸 o serviço por 15 anos. Na ocasião, o governo federal estimava que, em estrela bet apk download 15 anos, a arrematante faturaria entre 💸 R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões com a venda dos bilhetes da raspadinha. Deste montante, 16,7% iriam para os 💸 cofres federais, com a promessa de serem investidos em estrela bet apk download cultura, esporte e segurança pública.
Formado pelas empresas International Game Technology 💸 (IGT) e Scientific Games (SG), o consórcio arrematou a Lotex ao comprometer-se a pagar aos cofres federais R$ 817,9 milhões, 💸 sendo uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e outras sete parcelas anuais e corrigíveis de R$ 103 milhões. Contudo, 💸 desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de distribuição com a Caixa, 💸 o que nunca ocorreu.
Em outubro de 2024, ou seja, um ano após o leilão, o consórcio divulgou uma nota informando 💸 que a “gestão prudente do capital determina que nos retiremos do processo e reavaliemos a implementação de um modelo de 💸 operações lotéricas no Brasil”.
Em agosto deste ano, um decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim de permitir que 💸 o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o serviço “por prazo determinado ou até o início da 💸 execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão”.
O recente decreto mantém a forma de distribuição dos rendimentos anteriormente 💸 aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 💸 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para 💸 o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Já 💸 as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.
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Julian Assange pleiteará culpa por acordo com departamento de justiça dos EUA
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, chegou a um 🗝 tribunal estrela bet apk download Saipan, onde é esperado que pleiteie culpa por uma acusação criminosa única, estrela bet apk download um acordo com o departamento 🗝 de justiça dos EUA que o libertará e permitirá que ele retorne para casa na Austrália.
O avião que o transportava 🗝 pousou mais de duas horas antes do início agendado da audiência, na qual ele deve pleitear culpa por uma única 🗝 contagem criminosa de conspiração para obter e divulgar documentos classificados de defesa nacional dos EUA.
Assange entrou no tribunal acompanhado pelo 🗝 embaixador australiano nos EUA, Kevin Rudd e pelo comissário australiano no Reino Unido Stephen Smith. Vestindo um terno escuro e 🗝 uma expressão neutra, ele foi recebido por uma multidão de mídia local e estrangeira, mas não parou para falar com 🗝 a imprensa reunida, apesar das perguntas sendo gritadas, incluindo se ele preferia o tempo estrela bet apk download Saipan a Londres.
O acordo finaliza 🗝 uma batalha legal de mais de uma década
A audiência, que está ocorrendo nas Ilhas Marianas do Norte, um território dos 🗝 EUA no Pacífico, é o resultado da perseguição de anos do governo dos EUA ao editor que foi pintado tanto 🗝 como um herói da liberdade de imprensa quanto um criminoso irresponsável por expor centenas de milhares de documentos militares sensíveis.
De 🗝 acordo com o acordo com o departamento de justiça dos EUA, ele será libertado devido ao tempo já cumprido no 🗝 Reino Unido e poderá viajar para a Austrália para se reunir com estrela bet apk download família.
O departamento de justiça concordou estrela bet apk download realizar 🗝 a audiência na ilha remota devido à oposição de Assange a viajar para o continente dos EUA e por estrela bet apk download 🗝 proximidade com a Austrália, onde retornará após entrar com estrela bet apk download plea.
O acordo - divulgado na segunda-feira estrela bet apk download documentos judiciais - 🗝 representa o capítulo final de uma briga legal de mais de uma década sobre o destino de Assange, que foi 🗝 aclamado por muitos estrela bet apk download todo o mundo como um herói que trouxe à tona as moredas do exército dos EUA 🗝 no Iraque e no Afeganistão, enquanto outros - incluindo vários governos dos EUA - disseram que a divulgação de documentos 🗝 secretos colocou vidas estrela bet apk download risco.
Embora o acordo com os promotores exija que Assange admita culpa por uma única contagem de 🗝 felonia, também lhe permite evitar passar tempo estrela bet apk download uma prisão americana. Ele receberá crédito pelos cinco anos que já passou 🗝 estrela bet apk download uma prisão de alta segurança estrela bet apk download Londres enquanto lutava contra a extradição para os EUA para enfrentar acusações.
Antes de 🗝 ser trancado estrela bet apk download Londres, Assange passou anos se escondendo na embaixada do Equador estrela bet apk download Londres para evitar a extradição para 🗝 a Suécia para enfrentar acusações de estupro e assédio sexual, as quais ele nega e que foram posteriormente descartadas pelas 🗝 autoridades suecas.
A conclusão abrupta permite que ambas as partes reivindiquem um grau de sucesso, com o departamento de justiça capaz 🗝 de resolver um caso que levantou questões jurídicas espinhosas e que talvez nunca tenha chegado a um júri estrela bet apk download todos 🗝 os casos dado o
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