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Por Arthur Stabile, jogos engraçados para jogar com amigos — São Paulo

26/06/2024 04h01 Atualizado 26/06/2024

Imagem de arquivo mostra pés de internos 6️⃣ em jogos engraçados para jogar com amigos presídio do DF —

: Agência Brasil

O Brasil gasta R$ 591,6 milhões ao ano para manter na prisão 6️⃣ pessoas condenadas por portar até 100 gramas de maconha, de acordo com estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 6️⃣ (Ipea) a pedido do jogos engraçados para jogar com amigos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte da maconha na terça-feira (25) e, nesta quarta 6️⃣ (26), irá definir critério para a quantidade de droga que enquadre uma pessoa como usuária (leia mais abaixo).

A maconha continua 6️⃣ ilegal no país, não houve a legalização da droga.

Presos por portar maconha

A estimativa de custos por preso foi feita pelo 6️⃣ Ipea com base em jogos engraçados para jogar com amigos dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, para o ano 6️⃣ de 2024.

São 19.348 pessoas condenadas e que estão presas nessa situação em jogos engraçados para jogar com amigos todo país, com custo individual de R$ 6️⃣ 30.580 ao ano.

Ao todo, o Brasil tem 852 mil presos (650 mil em jogos engraçados para jogar com amigos regime fechado e 200 mil em 6️⃣ jogos engraçados para jogar com amigos prisão domiciliar). Deste total, 199.198 cumprem pena por tráfico de drogas.

Descriminalização no Supremo

O STF definiu em jogos engraçados para jogar com amigos julgamento que 6️⃣ portar maconha para consumo pessoal não é crime, mas segue sendo contra a lei. Como sequência do julgamento, os ministros 6️⃣ vão fixar uma quantidade da substância que será usada como critério para diferenciar o usuário do traficante.

Estimativa do Conselho Nacional 6️⃣ de Justiça (CNJ) indica que ao menos 6.345 processos, que estão suspensos, vão ser diretamente afetados pela decisão do Supremo.

STF 6️⃣ forma maioria para descriminalizar porte de maconha

Com base na decisão, a pessoa pega com até a quantidade da droga determinada 6️⃣ pelo STF responderá na esfera administrativa por contrariar o que diz a lei: que a droga segue ilegal.

Quem for pego 6️⃣ com mais gramas do que este limite estipulado pelo Supremo continuará respondendo pelo crime de tráfico de drogas, uma ilegalidade 6️⃣ na esfera criminal.

A atual lei, aprovada pelo Congresso na Lei de Drogas de 2006, não determina um critério concreto para 6️⃣ diferenciar usuário e traficante. Cabe ao juiz analisar caso a caso.

Reação do legislativo

Como resposta ao julgamento, o presidente da Câmara 6️⃣ dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai criar uma comissão especial para debater proposta que seja contra à decisão 6️⃣ do STF.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. 6️⃣ O próximo passo será passar pela comissão especial, um colegiado que irá debater o mérito da proposição.

Presidente do Senado Federal, 6️⃣ Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que discorda da decisão tomada pelo STF e disse que descriminalizar a droga por decisão judicial 6️⃣ é uma "invasão à competência" do Legislativo.

"Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma 6️⃣ descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para 6️⃣ se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo", declarou o parlamentar.

Pacheco diz discordar de posição do STF sobre porte 6️⃣ de maconha para uso pessoal e fala em jogos engraçados para jogar com amigos invasão à competência do Congresso

'Critério objetivo é essencial', avalia especialista

Diretor da 6️⃣ ONG Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio considera importante o STF determinar uma quantidade específica para diferenciar usuários e traficantes e 6️⃣ evitar injustiças, inclusive com base em jogos engraçados para jogar com amigos questões raciais. Assim, será criado um norte para a política de drogas.

"A quantidade 6️⃣ vai ser parâmetro importante e decisivo e será complementada pela necessidade de outras provas que vão fazer muita diferença no 6️⃣ cotidiano do sistema de justiça criminal", avalia. "Esse critério objetivo é essencial".

Dados do Ipea divulgados em jogos engraçados para jogar com amigos março deste ano 6️⃣ apontam que pessoas negras são mais alvos de prisões por tráfico de drogas em jogos engraçados para jogar com amigos caso flagrantes feitos em jogos engraçados para jogar com amigos 6️⃣ rondas policiais. Foram analisados casos de 5.121 presos em jogos engraçados para jogar com amigos números do primeiro semestre de 2024.

Os números fazem parte de 6️⃣ estudo lançado pelo Ipea e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad-MJSP).

O 6️⃣ documento indica que, das pessoas condenadas por tráfico, 30% alegaram que a substância seria para uso pessoal. Quase metade afirmou 6️⃣ ser usuário ou sofrer de dependência.

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