Comissão da OAB formada por mulheres analisa projeto de lei sobre aborto no Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 💰 criou uma comissão composta exclusivamente por mulheres para analisar um projeto de lei que equipararia o aborto após 22 semanas 💰 ao crime de homicídio, inclusive em luva betmines casos de estupro. A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em luva betmines regime 💰 de urgência do texto.
Análise da proposta de lei
A conselheira Federal da OAB de São Paulo, Silvia Souza, integrante da comissão 💰 e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do órgão, disse que a comissão discutiu a proposta para determinar 💰 luva betmines validade jurídica e concluiu que é inconstitucional e inconvencional.
“Não debatemos se a OAB deve ser contra ou a favor 💰 a prática do aborto. Discutimos se o projeto é ou não cabível no ordenamento jurídico brasileiro e a conclusão é 💰 que o texto é inconstitucional e inconvencional. Vamos submeter essa posição ao plenário da Ordem para que todas as conselheiras 💰 e conselheiros federais decidam qual será a posição da entidade”, diz Souza.
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